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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – 5ª Subseção de Volta Redonda/RJ (CDPD), possui como atribuições, além do assessoramento à Diretoria da Subseção em temas afetos à sua área de atuação, divulgar o aprimoramento e a defesa do cumprimento das normas e institutos jurídicos pertinentes às pessoas com deficiência, adotando uma ação direcionada para a disseminação e produção dos direitos advindos da LBI - Lei nº 13.146/2015 e legislações correlatas. O seu efetivo cumprimento, realizando o estudo, o acompanhamento, a apresentação e a fiscalização dos projetos que visam influenciar a qualidade de vida e a inclusão das pessoas com deficiência, inclusive promovendo a aproximação da comunidade com a própria Ordem dos Advogados.


A Comissão foi criada em 05 de abril de 2016, através da Portaria nº 008/2016, pelo Presidente Alex Martins- gestão 2016/2018.